Política de privacidade
Texto em revisão jurídica: alguns dados da empresa ainda serão preenchidos.
Esta política explica como a empresa responsável pelo Processo Andou (razão social e CNPJ a preencher) trata dados pessoais de quem visita o site do Processo Andou e consulta um processo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Consultar um processo pelo número não pede cadastro. Se você quiser que a gente explique o processo em português claro, o site pede seu nome completo, seu WhatsApp, seu e-mail e se você é parte do processo, familiar de quem é parte ou outra pessoa. Esta política diz o que acontece com cada dado.
1. O que acontece quando você consulta
Ao tocar em "Ver meu processo", o site envia o número do processo ao nosso servidor, que:
- confere se quem consulta é uma pessoa e não um programa (serviço Turnstile, da Cloudflare, que recebe os dados técnicos do seu navegador para isso);
- conta quantas consultas saíram do seu endereço de internet no dia (no máximo 5), guardando só uma versão embaralhada desse endereço, por 24 horas;
- conta, sem cookie e sem guardar seu endereço, que a página inicial foi aberta e de que tipo de aparelho e de que anúncio ou link veio (o número de pessoas diferentes no dia vem de uma versão embaralhada do endereço e do navegador que muda todo dia e é apagada em 48 horas); cada consulta é registrada por 13 meses com o tribunal, o tipo de ação e uma versão embaralhada do número, nunca o número;
- lê as publicações do processo no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que é público, e mostra o resultado com os nomes de pessoas só pelo primeiro nome e as iniciais;
- guarda por 6 horas o resultado já com os nomes escondidos, sob uma versão embaralhada do número do processo, para não repetir a leitura. O texto das publicações não é guardado nem mostrado.
2. Quando você pede a explicação do processo
Ao tocar em "Ver a explicação", você aceita esta política e os termos de uso, e o servidor:
- guarda seu nome, e-mail, WhatsApp, o perfil que você escolheu, o processo que você consultou, a origem do acesso (por exemplo, o anúncio ou o link que trouxe você, sem seu endereço de internet) e a data do aceite. Se você pedir outra explicação com o mesmo e-mail, a mesma ficha é atualizada. Usamos esses dados para dar a explicação, falar com você sobre o seu processo e melhorar o serviço;
- guarda o texto das publicações do processo, lidas do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (público), para explicar e para acompanhar o processo; esse texto nunca é mostrado a quem consulta;
- compara o nome que você informou com o nome das partes, só para dizer "Você aparece neste processo"; o nome das partes nunca é mostrado nem guardado nessa comparação;
- envia o texto das publicações a um serviço de inteligência artificial (Anthropic) para escrever a explicação. Antes, o servidor tira do texto o CPF, o CNPJ, o e-mail, o telefone e o número da OAB, troca por "quem entrou com o processo" ou "a outra parte" o nome das partes que a publicação informa (os de pessoas, não os de empresas e órgãos) e tira o nome de advogado escrito junto do número da OAB. Outros nomes de pessoas que estejam no texto (juiz, perito, testemunha, advogado sem número de OAB perto) podem chegar ao serviço; as frases da explicação que tragam nome de pessoa são descartadas antes de aparecer: duas ou mais palavras com inicial maiúscula que não sejam nome de órgão ou de lugar, um cargo (juiz, perito, testemunha, advogado, promotor, doutor e semelhantes) seguido de um nome com inicial maiúscula, ou uma palavra inteira em maiúsculas que não seja sigla conhecida. Um nome escrito só em minúsculas ou só o primeiro nome de uma pessoa, sem cargo ao lado, pode passar. Cada frase é conferida contra o texto da publicação antes de aparecer, mas a explicação é automática, pode errar e não é consultoria jurídica;
- não explica processos em segredo de justiça: guarda seus dados, mas não lê nem explica o conteúdo;
- registra, para cada chamada de inteligência artificial, o custo e a quantidade de texto processado, sem o texto, para controlar o gasto;
- informa à Meta (dona do Facebook e do Instagram), pela API de Conversões, que um pedido de explicação aconteceu, para medir os nossos anúncios. Vai o seu e-mail transformado em um código (hash SHA-256), que não mostra o e-mail e só serve para a Meta reconhecer uma conta que já tem o mesmo e-mail, e um identificador do pedido feito do mesmo jeito. Só se você aceitou a medição no aviso de cookies, vão também o seu endereço de internet, os dados do navegador e os identificadores dos cookies da Meta (_fbp e _fbc), e esses identificadores ficam guardados com o seu pedido para medir uma assinatura que vier depois; se você recusar depois, eles são apagados. Nunca vão o seu nome, o seu WhatsApp, o número do processo ou o texto das publicações.
2A. Quando você acompanha um processo
Ao tocar em "Acompanhar este processo" o site só deixa um pedido que vale 24 horas, com um código sem sentido (guardamos apenas a impressão dele) e sem o número do processo no endereço, e leva você ao app, onde você entra, escolhe um plano e paga. Quem acompanha é o plano pago e confirmado. Para acompanhar, o servidor:
- guarda o pedido, com a data e a versão do texto que você viu, até você parar os avisos;
- lê o Diário de Justiça Eletrônico Nacional uma vez por dia, só dos processos que alguém pediu para acompanhar, e guarda as publicações novas (nunca chama a inteligência artificial nessa leitura);
- manda, quando o pagamento do plano confirma, um e-mail "Seu plano está ativo"; quando sair publicação nova, um e-mail no mesmo dia; e, no dia 1º de cada mês, o resumo do mês. Os e-mails dizem o tribunal, o tipo de ação e o que mudou, em palavras simples, e nunca levam o número do processo, nomes de partes ou o texto da publicação; não usam rastreio de abertura nem de clique. O botão do e-mail abre a tela do processo no app, pelo código de entrada de quem tem conta;
- guarda um registro de cada e-mail enviado (para quem, qual tipo, quando, se foi entregue ou se voltou), sem o assunto e sem o texto;
- usa o Resend, serviço de envio de e-mail, que recebe o seu endereço e o conteúdo do e-mail para entregá-lo; se o endereço não existir ou você marcar o e-mail como spam, o endereço fica bloqueado para novos envios (guardamos só uma versão embaralhada dele).
2B. Como parar os avisos
Todo e-mail traz "Parar de receber avisos deste processo" e "Parar todos os avisos": um clique, sem senha e sem login, que também funciona pelo botão de cancelar inscrição do seu aplicativo de e-mail. A página confirma e deixa "Voltar a receber" para quem parou por engano. O link do botão "Abrir no app" abre o app, que pede o código de entrada se a sessão acabou, e uma página que não aparece em buscadores.
2C. A sua conta no app (app.processoandou.com.br)
Para usar o app você entra com o seu e-mail, sem senha. Ao pedir o código de entrada, o servidor:
- manda um código de 6 dígitos para o seu e-mail (pelo Resend), que vale 10 minutos, e guarda só uma versão embaralhada dele, nunca o código; depois de 5 erros ele deixa de valer;
- cria a sua conta com o seu e-mail (se você já tinha pedido uma explicação, liga a conta à sua ficha e aos processos que você consultou) e mantém a sessão neste aparelho por 90 dias, até você tocar em "Sair";
- guarda os processos que você acompanha, a sua escolha de aviso (e-mail e celular, por processo) e, se você ligar o aviso no celular, o endereço do aparelho que o navegador fornece para receber o aviso, e nada mais sobre o aparelho;
- lê o Diário de Justiça para mostrar o processo e, para quem tem plano, usa inteligência artificial para explicar cada publicação e para fazer o PDF; o PDF é montado no seu aparelho, e o arquivo não passa por nós;
- permite trocar o e-mail (com um código mandado ao e-mail novo) e apagar a conta: apagamos o seu nome, contatos, processos acompanhados e avisos, e o que você pagou continua nos registros de cobrança que a lei exige, sem o seu nome.
2D. Pagamento do plano
O pagamento do plano é feito na página do Asaas, que opera o pagamento por nós. O seu nome completo, o seu CPF, o seu telefone e o seu endereço você informa na página do Asaas, para o pagamento e para a confirmação do nome do pagador; o Processo Andou não recebe nem guarda o seu CPF. Guardamos o valor, as datas e o estado de cada cobrança, e o que a lei de cobrança e de tributos exige guardar. O nome que o Asaas confirma para o pagador passa a ser o nome verificado da sua conta, e é com ele que decidimos se mostramos por inteiro os nomes das partes de um processo. Os dados do cartão ficam com o Asaas; nós nunca os vemos.
Quando a compra se confirma e a medição de compras do Processo Andou está ligada, o nosso servidor informa ao Google Analytics o valor, o plano e um identificador da compra, e à Meta o valor, um identificador da compra, o e-mail da conta transformado em código (hash SHA-256) e, se você tinha aceitado a medição no site, os identificadores dos cookies da Meta guardados com o seu pedido. Nunca vão o nome, o CPF, o endereço de internet nem o número de processo.
2E. Quando você fala com a gente (Ajuda do app)
Se você escrever pela Ajuda do app, o servidor guarda as mensagens que você enviar e os arquivos que você anexar (PDF e foto), junto com o assunto, o tipo de conversa, o processo que você escolher (só o código dele, nunca o número), a tela e o tipo de aparelho de onde você escreveu, para responder e para provar o atendimento. A base legal é a execução do contrato e os procedimentos que o antecedem.
- só a nossa equipe lê a conversa; as notas internas da equipe nunca aparecem para você;
- os arquivos ficam em um espaço de armazenamento só do Processo Andou, sem leitura pública; abrimos cada arquivo por um endereço que dura 1 minuto, e apagamos os arquivos 90 dias depois de a conversa terminar (ou 7 dias depois de você apagar a conta);
- as mensagens ficam enquanto a sua conta existir; quando você apaga a conta, o texto das conversas é apagado e ficam só as datas e os códigos;
- avisamos que a equipe respondeu por um aviso no celular, sem o texto da resposta, e, se você não abrir a conversa em 30 minutos, por um e-mail também sem o texto (no máximo um por conversa por dia); esse e-mail é de serviço, não é propaganda;
- os arquivos podem ter dados de outras pessoas: por isso pedimos que você envie só o necessário e nunca mande senha, código de verificação ou número de cartão. A equipe não dá opinião jurídica.
3. Medição do site
Só se você aceitar no aviso que aparece na primeira visita, o site usa o Google Analytics e o pixel da Meta para saber quantas pessoas abrem o site, consultam, encontram o processo e pedem a explicação. Eles guardam cookies e podem receber seu endereço de internet e dados do navegador.
Mandamos a eles apenas que a página foi aberta, que uma consulta aconteceu, se o processo foi encontrado (e se é sigiloso), que um pedido de explicação foi feito (com o identificador do pedido, para a Meta não contar duas vezes o mesmo pedido que o nosso servidor também informa, como diz a seção 2) e se um aviso foi ligado. Nunca o número do processo, nunca nome, nunca e-mail. Se você recusar, nada disso é carregado. Sua escolha fica guardada só neste navegador.
4. O que fica no seu aparelho e o que é entregue por terceiros
As letras do site são entregues pelo próprio site. O site é entregue pelo Firebase Hosting, da Google, que recebe o endereço IP e dados técnicos do seu navegador, como qualquer site faz, como operadora, em servidores com contrato de proteção de dados.
5. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir confirmação de que tratamos dados seus, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos, e pode se opor a um tratamento. Quem pediu uma explicação pode pedir a correção ou a exclusão da ficha (nome, e-mail, WhatsApp) pelo canal abaixo; a consulta sem explicação não deixa dado que identifique você por mais que algumas horas.
O canal para esses pedidos e para falar com o encarregado de dados é o canal de contato informado nesta página (a preencher).
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Mudanças
Quando o Processo Andou passar a tratar outros dados pessoais (por exemplo, para cobrar uma assinatura), esta política será reescrita antes, dizendo quais dados, para quê, por quanto tempo e com que base legal. A data de cima mostra a última atualização.